Onde fica localizada a ZPE CEARÁ?
- A ZPE Ceará está instalada inicialmente em uma área de 576 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a 56 quilômetros de Fortaleza. O CIPP está localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: porto, gasoduto, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas, ferrovia, correia transportadora e malha rodoviária em constante ampliação. A Área de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada da ZPE, fica a 6 km do Porto do Pecém. O CIPP foi planejado para abrigar ainda atividades industriais diversas como siderúrgicas, refinaria, usinas termelétricas, por exemplo.
O que é uma ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-ZPE?
- É um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele localizadas operam com benefícios tributários cambiais e administrativos. Pela legislação brasileira, no mínimo 80% da sua receita devem ser resultados de suas exportações.
Quais são os incentivos oferecidos para uma ZPE?
- 1. Nas importações: - Imposto de importação; - Adicional de frete; - Adicional de frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM); - Imposto sobre produtos industrializados (IPI); - PIS/Cofins - Importação; - PIS/PASEP 2. Nas compras no mercado interno: - Suspensão dos tributos IPI, COFINS e PIS/PASEP- Os incentivos fiscais são para equipamentos, insumos e maquinários importados ou adquiridos no mercado interno. - isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Finsocial e IOF); - PIS / Cofins No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada, terão 75% de redução do IR, que serão concedidos por meio da Sudene e Sudam. Além disso, as empresas gozarão de liberdade cambial (não precisam fechar câmbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser prorrogado.
Quais são os objetivos da ZPE CEARÁ?
- - atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; - colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; - criar empregos; - aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; - difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; - corrigir desequilíbrios regionais.
Quais são as empresas já instaladas na ZPE CEARÁ?
- São quatro: CSP, WHITE MARTINS, PHOENIX e VALE.